Manaus, 28 de Novembro de 2014

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COHAB - AM

Há 38 anos, nascia no estado a Companhia de Habitação do Amazonas.

A Cohab-AM, foi fundada em 27 de junho de 1965 através da lei 226 sancionada pelo então governador Arthur Cézar Ferreira Reis.

A Assembléia Legislativa do Amazonas decretou e o governador sancionou a lei na qual o poder executivo foi autorizado a constituir a Companhia de Habitação do Amazonas - Cohab-AM.

A Cohab-AM surgiu com a finalidade de estudar as questões relacionadas com a habitação de interesse social e de executar as suas soluções, de acordo com a lei federal 4.380 de 1964, do recém criado Sistema Financeiro de Habitação.

Na época, de acordo com o artigo 50 da lei de criação da Cohab-AM, o poder executivo e a companhia poderiam assinar convênios ou contratos, com entidades públicas ou privadas, para a obtenção ou garantia de financiamento ou de quaisquer operações de crédito, destinados a realização das finalidades da companhia.

O governo do estado consignou para fins de crédito da Cohab, 0,25% da receita do orçamento do estado para o desenvolvimento das atividades da Cohab-AM.

SHAM

Dez anos depois, o governador Henoch da Silva Reis transformou a Cohab-AM na Sociedade de Habitação do estado do Amazonas - SHAM. Uma empresa pública que atendia o Plano de Desenvolvimento do Amazonas (PDA), implantado pelo então governador entre 1975 e 1979.

A lei 1172 de 29 de dezembro de 1975 estabelecia a aprovação de todas as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento do Amazonas do programa de 1975 e os projetos e atividades de 1976/1979. A lei passou a vigorar em 16 de março de 1975.

A SHAM era vinculada diretamente ao gabinete do governador e integrava o Sistema Financeiro de Habitação já citado anteriormente.

A finalidade da SHAM era o estudo dos problemas de habitação de interesse social, o planejamento e execução de conjuntos habitacionais, em cooperação com os diferentes órgãos estaduais e municipais e principalmente com o Banco Nacional de Habitação;

Elaborar programas e projetos que objetivem oferta de moradia;

A construção de habitações de interesse social, obedecidos os critérios do Plano Nacional Popular, atingindo assim seus reais objetivos na solução da problemática habitacional;

A intensificação do processo de desfavelamento com construção e aquisição da casa própria;

Em 1979, já na administração do governador José Lindoso, a SHAM teve seu regimento aprovado e continuou a fazer parte da administração mesmo após ampla reforma administrativa, pela necessidade e importância que merece até hoje.

Em abril de 1985, quando assumiu o governador Gilberto Mestrinho foram aprovadas alterações no estatuto apenas distribuindo novas responsabilidades aos departamentos administrativo, imobiliário e financeiro através do decreto 8615 de 17 de abril do mesmo ano.

SUHAB-AM

A Suhab nasceu na administração do governador Amazonino Mendes em 29 de maio de 1995, através da lei 2.330 e fazia parte da Administração Direta do Executivo. Mas, foi em 17 de julho de 1995, através do decreto 16.607 que o Regimento Interno da Suhab foi aprovado. Ficando assim a Suhab, responsável pela formulação da política de habitação em consonância com os planos de desenvolvimento econômico e social do estado, e pelo planejamento, orientação normativa, coordenação e controle de sua execução.

A finalidade da Suhab é planejar, organizar, dirigir, coordenar, orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades setoriais a cargo do governo do estado que visem ao desenvolvimento social por meio de ações relativas a área habitacional.

A realização de estudos sobre os problemas de habitação de interesse social e o planejamento e execução dos conjuntos habitacionais, em coordenação com os diferentes orgãos estaduais e municipais e a política nacional de desenvolvimento urbano e de saneamento ambiental;

A elaboração de programas e projetos referentes ao setor habitacional de interesse social;

Apoiar programas de geração e difusão de tecnologias simplificadas, que possibilitem a construção de moradias de qualidade com custo reduzido, são alguns dos objetivos.

Em 22 de maio de 1996, o governador Amazonino Mendes transformou a Suhab até então da administração direta em Empresa Pública com o nome de Sociedade de Urbanização do Estado do Amazonas -Suhab.

Em 11 de julho de 1996, a Suhab passou a se denominar Superintendência de Urbanização e Habitação do Estado do Amazonas, uma autarquia através da lei 2.409.

Em 08 de setembro de 1997, conforme a lei 2.459, o Sistema Habiacional administrado pelo IPASEA passa a ser da Suhab. Em 30 de dezembro de 1998, o governador da época, Amazonino Mendes, extinguiu e transferiu as atribuições, finalidades e patrimônio do IFAM (Instituto Fundiário do Amazonas) para a Suhab através da lei 2.528.

Já em 04 de fevereiro de 2000, pela lei 2.600, a Suhab passou a denominar-se Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários com regimentos aprovado em junho do mesmo ano.

Em março de 2003, o governador, vinculou a Suhab a administração do poder executivo, à Secretaria de Terras e Habitação, passando a atribuição pela administração e regularização das terras estaduais ao ITEAM - Instituto de Terras do Amazonas.




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