Institucional

Bem-vindo ao Portal da Transparência da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB e do Fundo Estadual de Habitação – FEH, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

A partir de agora, o Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados às compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.

A Lei N° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) regula o acesso à informação, devendo os órgãos/entidades divulgarem, no âmbito de suas competências, dados de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, sendo assegurado ainda a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre a CGE/AM, tais como: despesas, remuneração de servidores, diárias e passagens, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

A partir de 01/12/2023 os Pedidos de Acesso à Informação podem ser registrados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no (e-SIC).

O Decreto Nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual. Para Acessá-lo Clique aqui.

Para mais informações de prazos e relatórios Clique aqui.

Fale conosco sobre seus direitos e tire suas dúvidas pelo contato de nossa Autoridade de Monitoramento:

Nome: PATRÍCIA SANTOS VILAÇA
Departamento: Transparência / Ouvidoria.
E-mail: transparencia@suhab.am.gov.br.
Telefone: 3642-1065 / (92) 99229-3492.
Endereço: Avenida Efigênio Salles, 1570. Aleixo.
Horário de atendimento: 8h às 14h.
Portaria n.º: 022/2024-GAB/SUHAB.