
A Ouvidoria da SUHAB foi criada com o objetivo de auxiliar a comunicação com a população, com embasamento na Lei 13.640/2017 de participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos. Sua função é contribuir para um acesso mais simples e rápido aos serviços prestados, informando os prazos, canais e formas de atendimento.
A manifestação da população, ao ser recebida por um dos canais, será analisada, ao mesmo tempo em que será cadastrada no sistema com o devido envio do protocolo, permitindo que o cidadão possa acompanhar a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades prestadores de serviços. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.
O Fala.Br é uma plataforma que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação de informação. Através do sistema o cidadão pode cobrar providências quanto aos serviços públicos. Clique no link abaixo e registre seu manifesto!
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Para falar com a nossa Ouvidoria, entre em contato de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
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Ouvidora: IRACEMA DE PAULA MAIA ARAÚJO DE FREITAS
Relatório de Gestão da Ouvidoria